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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIVIDADE

Essa Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários cadastrados e integra os Termos e condições gerais de uso da Área do Cliente.

Contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Área do Cliente, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

Para tanto foi contratada a empresa HYERDEV LTDA que será responsável pelo armazenamento e segurança dos dados. Para mais informações referente a essa empresa, segue link para consulta: https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=41e9e89ed3e6d18b3e3d921a78284e77

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA, pela natureza dos Serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu site, para terceiros, não se limitando a fornecedores, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que alegam ter sido lesadas por Usuários cadastrados.

SEÇÃO 01 – COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A primeira providência para utilizar os Serviços da ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos.

A HYERDEV LTDA coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm; a que URL acessada em seguida; o navegador que utilizaram e seus IPs de acesso; as páginas visitadas; as buscas realizadas, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 02 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA, bem como a HYERDEV LTDA, observará todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Consideramos que as informações devem ser protegidas de qualquer perda ou acesso não autorizado. Empregam, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.

Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet, portanto caso o usuário perceba algum uso indevido dos seus dados deverá comunicar imediatamente a empresa para providências via contatos: (62) 4003-8068 e/ou e-mail: accert@accertlogistica.com.br.

SEÇÃO 03 – UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Para fornecer um bom serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA requer certas informações de caráter pessoal, como nome, data de nascimento, endereço postal, número de telefone, número de CPF ou CNPJ, incluindo ainda endereço de e-mail.

Além disso, podemos coletar dados informados em formulários de contato, conteúdos de mensagens e dados necessários para a execução de contratos (por exemplo, para emissão de documentos fiscais ou entrega de produtos/serviços).

Os dados tratados na plataforma serão utilizados exclusivamente para identificação do usuário, execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e resposta a solicitações do titular, conforme art. 7º da LGPD.

Ainda, para desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores Serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.

Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O endereço de e-mail cadastrado para receber Newsletter será armazenado até que o Usuário solicite seu descadastramento.

Eventualmente, outros tipos de dados podem ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou quando a coleta seja permitida ou imposta por lei.

SEÇÃO 04 – CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

Uma vez registrado no Site, a ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta Política de Privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

SEÇÃO 05 – SENHA PESSOAL

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão realizar cotações, solicitar coleta, rastreamento e download de suas faturas, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

SEÇÃO 06 – COOKIES

O Usuário e o visitante do site da Área do Cliente manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os Serviços. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu celular/computador quando o Usuário assim desejar.

SEÇÃO 07 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do contato telefônico (62) 4003-8068 e email: accert@accertlogistica.com.br.

SEÇÃO 08 – SPAM

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails ou no chat.

SEÇÃO 09 – REQUERIMENTOS LEGAIS

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa em Goiânia, situada na R. Jaó, 205 - Santa Genoveva, Goiânia - GO, 74670-460.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

1. DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o seu uso e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:

  • Emissão de segunda via de faturas;
  • Agendamento de coletas;
  • Consulta de cotações;
  • Rastreamento de encomendas;
  • Verificação de prazos de entrega;
  • Acesso a documentos legais e declarações;
  • Consulta de indicadores de desempenho dos serviços contratados.

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços. Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão.

No caso de fornecimento de informações pelo usuário para realização de cotações, fica estabelecido que é responsabilidade do mesmo o fornecimento correto dos dados solicitados, tendo em vista que as informações prestadas refletem diretamente nos valores cotados, podendo sofrer alterações em caso de divergência. As cotações poderão ser fornecidas imediatamente pelo sistema ou, a depender do pedido, submetidas a apreciação do colaborador responsável.

6. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte:

Telefone: (62) 4003-8068
E-mail: accert@accertlogistica.com.br
Horário: segunda a sexta das 08:00 às 18:00, exceto feriados.

7. DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

  • a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  • b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  • c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  • d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

  • a) indicar as características do serviço ou produto;
  • b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido, desde que lhe tenham dado causa e devidamente comprovado;
  • c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  • d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e HYERDEV LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

  • a) violar qualquer dispositivo deste Termo;
  • b) descumprir os seus deveres de usuário;
  • c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

A ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

16. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa em Goiânia.